Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera a Lei Complementar número 089, de 11 de maio de 2004, que "Concede redução no Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU -, para os imóveis territoriais, na forma que especifica".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.