Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio dos Vereadores, estabelecido pela Lei n° 2.955, de 26 de agosto de 2004, que "Estabelece os subsídios dos Vereadores para a legislatura de 2005-2008 e dá outras providências".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 262.385,53 (duzentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinqüenta e três centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 411.1 04,48 (quatrocentos e onze mil, cento e quatro reais e quarenta e oito centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Institui o Plano Diretor PDMFOZ/2006, Define Princípios, Objetivos, Diretrizes e Instrumentos para a realização das ações de Planejamento no Município de Foz do Iguaçu.
Estabelece a obrigatoriedade dos hospitais do Município, fixar lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.
APROVA O ESTATUTO DA AUTARQUIA ESPECIAL "FOZ PREVIDÊNCIA - FOZPREV - ÓRGÃO GESTOR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.800.000,00 (três milhões e oitocentos mil reais) ao Orçamento Geral do Município, na forma do art. 93, da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Confissão de Dívida e parcelamento da dívida do município para com o Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 097, de 26 de janeiro de 2005, que "Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências."
INCLUI DISPOSITIVO AO ART. 443 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a outorgar, mediante Processo Licitatório, a Concessão de Uso de imóvel do Município, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.025, de 18 de janeiro de 2005, que "Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências."
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 154.000,00 (cento e cinqüenta e quatro mil reais), ao Orçamento Geral da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 430.226,00 (quatrocentos e trinta mil, duzentos e vinte e seis reais), ao Orçamento Geral do Município.
ALTERA DISPOSITIVOS E INCLUI ANEXO II NA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, CRIA O FOZ PREVIDÊNCIA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) ao Orçamento da Autarquia FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 257.680,00 (duzentos e cinqüenta e sete mil, seiscentos e oitenta reais) ao Orçamento da Autarquia FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 11h29 · Norma mais recente da lista: 18/10/2006