Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.220.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 55.630,00 (cinqüenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Institui como evento oficial do Município o DIA DAS CATARATAS DO IGUAÇU.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a inscrever o Município de Foz do Iguaçu como membro da Associação dos Municípios Turísticos do Paraná - AMUTUR.
Autoriza a extinção da Fundação de Saúde de Foz do Iguaçu, instituída pela Lei nº 2.414, de 17 de julho de 2001.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a inscrever o Município de Foz do Iguaçu como membro da Agência de Desenvolvimento Regional do Extremo Oeste do Paraná- ADEOP.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ao Orçamento Geral da Autarquia 02 FOZTRANS Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
Obriga os Centros de Formação de Condutores - CFC's de Foz do Iguaçu, a adaptarem veículos para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 47.353,00 (quarenta e sete mil, trezentos e cinqüenta e três reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Grupo Teatral Foz, conforme especifica.
Revoga a Lei n° 2.371, de 12 de março de 2001, que "Dispõe sobre a formação de Frentes de Trabalho e a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional Interesse Público nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências", alterada pelas Leis nºs 2.439, de 20 de setembro de 2001 e 2.561, de 26 de abril de 2002.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Wádis Vitório Benvenutti.
Altera a redação de dispositivos dos arts. 85, 97, 180 e 181 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a afixação de orientações sobre o DPV AT (Seguro Obrigatório de Danos causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), em estabelecimentos de prestação de serviços de saúde públicos ou privados e Funerárias do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Entidade "Grupo Teatral Foz".
Autoriza a realização de estudos e pesquisas para detectar eventual dano à saúde dos trabalhadores da limpeza pública e dos servidores públicos municipais que exerçam funções sujeitas a exposição permanente à radiação solar e dá outras providências .
Dispõe sobre a divulgação na página da Prefeitura Municipal na Internet, dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal da Saúde.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h11 · Norma mais recente da lista: 05/12/2006