Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui o Sistema de Avaliação de Imóveis no Município de Foz do Iguaçu.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Altera e inclui dispositivos na Lei nº 2.475, de 30 de novembro de 2001, que "Proíbe o funcionamento de jogos de qualquer natureza, bem como a venda a varejo de bebidas alcoólicas em bares e estabelecimentos congêneres, conforme especifica."
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 39.304,00 (trinta e nove mil e trezentos e quatro reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município, conforme especifica.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da emissão de receituários médicos e odontológicos digitados em computador ou datilografados, e dá outras providências.
Altera dispositivo do art. 1° da Lei nº 2.571, de 8 de maio de 2002, que "Institui o Sistema de Desconto Progressivo sobre o valor de venda dos lotes urbanos que o Município venha a adquirir, na forma que especifica" e dá outras providências.
ACRESCE DISPOSITIVOS AO ART. 4º DA LEI Nº 2.442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.298, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA A OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 3.297, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA A CORREGEDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório, visando à exploração dos serviços de administração dos cemitérios do Município de Foz do Iguaçu.
CRIA A OUVIDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA ASSUN-TOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO PARA ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação do Programa "FARMÁCIA SOLIDÁRIA".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote de terra, ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
Institui como evento oficial de Foz do Iguaçu, a CAVALGADA & ROMARIA DE SANTO EXPEDITO.
DISPÕE SOBRE A ÁREA TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE FOZ DO LGUAÇU, PARA FINS DE DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANA E RURAL, DE EXPANSÃO URBANA E DE RESTRIÇÃO, ALÉM DE OUTRAS APLICAÇÕES PREVISTAS EM LEI.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 1.218.280,27 (um milhão, duzentos e dezoito mil, duzentos e oitenta reais e vinte e sete centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h44 · Norma mais recente da lista: 22/12/2006