Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 3.294, de 08 de dezembro de 2006

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lote de terra, ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.

Data
8 de dezembro de 2006
Número
3294
Publicação
13 de dezembro de 2006 · Diário Oficial do Município 708
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o chefe do poder executivo municipal a doar lote de terra
  • ao governo do estado do paraná
  • conforme especifica.