Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Autoriza a participação do Legislativo Iguaçuense no PARLAMENTO TRINACIONAL MUNICIPAL criado pelas Câmaras Municipais de Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu - Brasil, Juntas Municipais de Ciudad del Este, Presidente Franco, Minga Guazú e Hernandárias - Paraguai e o Conselho Deliberante de Puerto Iguazú - Argentina.
Autoriza a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu a integrar a FRENTE PARLAMENTAR INTERNACIONAL DOS LEGISLADORES DE FRONTEIRA, criada no Encontro Internacional de Vereadores dos Municípios Fronteiriços, no Município de Foz do Iguaçu - Estado do Paraná - Brasil, na forma que especifica.
ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.241.000,00 (um milhão, duzentos e quarenta e um mil reais), ao Orçamento Geral da Autarquia Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABIT A -, para o exercício de 2007.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao Orçamento Geral da Autarquia Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.010.000,00 (um milhão e dez mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), ao Orçamento Geral do Município .
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 312.584,90 (trezentos e doze mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.360.536,58 (um milhão, trezentos e sessenta mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e oito centavos), ao Orçamento Geral do Município .
Autoriza a desafetação de áreas de terra de propriedade do Município, conforme especifica.
Institui o Programa de Informações Turísticas no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre o desenvolvimento de atividades culturais, artísticas, educacionais e esportivas nos Centros de Convivência Escola/Bairro.
Institui o "Memorial Santa Casa" para acervo de bens e materiais que retratem a trajetória do antigo Hospital Santa Casa Monsenhor Guilherme.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a realização do FozHair Internacional.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 455.439,25 (quatrocentos e cinqüenta e cinco mil, quatrocentos e trinta e nove reais e vinte e cinco centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h15 · Norma mais recente da lista: 16/04/2007