Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza a participação do Legislativo Iguaçuense no PARLAMENTO TRINACIONAL MUNICIPAL criado pelas Câmaras Municipais de Foz do Iguaçu e Santa Terezinha de Itaipu - Brasil, Juntas Municipais de Ciudad del Este, Presidente Franco, Minga Guazú e Hernandárias - Paraguai e o Conselho Deliberante de Puerto Iguazú - Argentina.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.