Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o uso de embalagens biodegradáveis para o acondicionamento de produtos e mercadorias pelos estabelecimentos comerciais localizados no Município de Foz do Iguaçu .
Institui no calendário oficial de eventos do Município, o "Dia de Nossa Senhora de Guadalupe ".
Institui no calendário de eventos do Município de Foz do Iguaçu. o "Dia do Rim".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 745.000,00 (setecentos e quarenta e cinco mil reais), ao Orçamento Geral do Município de Foz do Iguaçu, para o exercício de 2007.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor 66.460,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2007.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.154, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, À CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DOS QUIOSQUES DA AVENIDA BRASIL E RUA BARÃO DO RIO BRANCO.
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas e de Esportes e Áreas Verdes e estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes .
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2007.
INCLUI A AVENIDA REPÚBLICA ARGENTINA NA LEI Nº 2.262, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE INSTITUI OS "CORREDORES TURÍSTICOS" COMO ELEMENTO DE ESTRUTURAÇÃO E DE PADRONIZAÇÃO DO ESPAÇO TURÍSTICO DE FOZ DO IGUAÇU.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., a oferecer garantia e dá outras providências.
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.
Dispõe sobre a incorporação de imóveis ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.
Dispõe sobre a Instituição do Programa de Incentivo Fiscal para Pagamento de Tributos Municipais.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2007.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de multas de trânsito e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a instituir o sistema de bônus pecuniário e de pontuação para merecimento aos integrantes da Guarda Municipal.
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 19 DE ABRIL DE 2006 QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, CRIA O FOZ PREVIDÊNCIA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h02 · Norma mais recente da lista: 04/06/2007