Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a denominação da Rua Vacaria, para Rua Argemiro Lemos.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Francisco de Alencar.
Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA -, para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 66.460,00 (sessenta e seis mil, quatrocentos e sessenta reais), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2007.
REGULAMENTA O § 1º, DO ART. 45, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 19 DE ABRIL DE 2006, ESTABELECENDO O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÃO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA CUSTEIO DE SERVIÇO PASSADO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE SEUS SERVIDORES, PARA O EXERCÍCIO DE 2007.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da indicação da distância dos pontos turísticos, nas placas de orientação turística de que trata a Lei nº 1.614, de 12 de novembro de 1991, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Município e das Tabelas de Funções Gratificadas e Cargos Comissionados, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), ao Orçamento Geral da Autarquia Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABIT A - para o exercício de 2007.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 4.320.000,00 (quatro milhões, trezentos e vinte mil reais), ao Orçamento Geral da Autarquia Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABIT A -, para o exercício de 2007.
Altera dispositivos da Resolução nº 14, de 17 de junho de 2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação dos institutos da Progressão e Promoção dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a criação de cadastro e receituário para os estabelecimentos que operam a compra e a venda de materiais de cobre ou bronze usados, e dá outras providências .
Dispõe sobre a instalação de bebedouros nos locais que especifica.
Altera e inclui dispositivos na Lei Complementar nº 092, de 21 de dezembro de 2004, que "Dispõe sobre Tratamento Diferenciado e Favorecido às Microempresas, conforme especifica".
ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE "DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA."
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS - E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Altera dispositivos da Lei n° 3.139 de 9 de dezembro de 2005, que "Cria o Programa de Incentivo à Qualificação do Servidor Público Municipal".
INCLUI O § 5º NO ART. 162 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 - CÓDIGO DE POSTURAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 6.555.942,17 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, novecentos e quarenta e dois reais e dezessete centavos), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2007.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 14h44 · Norma mais recente da lista: 06/08/2007