Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) ao Orçamento da Autarquia FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu, para o exercício de 2007.
Acresce dispositivo na Lei nº 3.033, de 31 de março de 2005, que Altera a redação dos artigos 3° e 4° da Lei Municipal n° 2.567, de 29 de abril de 2002, que "Institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD -, no Município de Foz do Iguaçu ".
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Lee Yung Chung.
REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga o § 5º do item 2 do art. 1º da Resolução nº 38, de 11 de julho de 2007.
Altera dispositivos da Resolução nº 14, de 17 de junho de 2003, e dá outras providências.
INCLUI DISPOSITIVOS QUE REGULAMENTAM A COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS, NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 82, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE "INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do § 5º do art. 111 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar despesas do Projeto Social Esportivo "Lutando pela Paz" - da Associação Esportiva de Promoção ao Boxe Dílson Dutra, conforme específica.
Dispõe sobre procedimentos para a suspensão do fornecimento de Energia Elétrica, na forma que especifica.
Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Voluntário.
INSTITUI O DIA DO LÍDER COMUNITÁRIO.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Acresce dispositivo ao art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 26 de janeiro de 2005, que Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de junção nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Acresce dispositivo ao art. 171, da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único instituído pela Lei Complementar nº 1, de 26 de abril de 1991, sobre o novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2007.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Concede o Título de Cidadã Honorária de Foz do Iguaçu à Senhora Philomena Maria Morello Rafagnin.
Altera o Título e o Descritivo do Projeto/Atividade 1.011, ao Orçamento Geral do Município.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h21 · Norma mais recente da lista: 24/09/2007
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026