Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Acresce dispositivo ao art. 4º, da Lei Complementar nº 97, de 26 de janeiro de 2005, que Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de junção nos órgãos da administração superior e centralizada do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.