Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do art. 2°, da Lei n° 2,062, de 18 de março de 1997, que Regulamenta o artigo 84 da Lei Orgânica do município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 183.614,39 (cento e oitenta e três mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e nove centavos), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2007.
Substitui Tabelas do Anexo 11, da Lei Complementar nº 124, de 20 de julho de 2007, que "Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências."
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO.
Dispõe sobre a concessão de benefícios às famílias de doadores de órgãos e tecidos e dá outras providências.
Dá nova redação do art. 2° da Lei n° 2.196/99, que "Dispõe sobre a utilização de Bem Público de Uso Comum do Povo, para estacionamento regulamentado"
Dispõe sobre a criação do Programa Festival de Música Estudantil de Foz do Iguaçu (FEMEFI), voltado aos alunos da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
Autoriza o financiamento ou prorrogação de prazo dos contratos e prestações vencidas, dos lotes urbanos, lotes não edificados de propriedade do município e das unidades habitacionais construídas pelo município, na forma que especifica.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º, DO ART. 2º, DA LEI Nº 3.190, DE 17 DE ABRIL DE 2006.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Meia Maratona das Cataratas do Iguaçu".
Inclui na Lei n° 2.345, de 22 de novembro de 2000, que "Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas ", a entidade Grupo Teatral Foz.
Inclui preceitos nos §§ 1º e 2º, do art. 3°, da Lei nº 3.346, de 2 de julho de 2007, que Dispõe sobre a criação de Cadastro e Receituário para estabelecimentos que operam a compra e venda de materiais de cobre ou bronze usados, e dá outras providências.
Inclui conteúdos sobre Direitos Humanos e da Questão da Violência Familiar Contra a Mulher, nos currículos escolares da rede pública municipal.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com o NOSSO CANTO Centro de Adaptação Neurológica Total, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a entidade Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI -, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Foz do Iguaçu - APASFI -, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Foz do Iguaçu APAE -, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Foz do Iguaçu - APAE -, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a entidade Lar de Apoio à Criança e ao Adolescente - LACA -, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2007.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 15h31 · Norma mais recente da lista: 10/10/2007