Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à entidade missão e Liberdade .
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município ao Centro de Orientação e Reintegração ao Dependente do Álcool- CORDEAL.
Altera dispositivo ela Lei nO3.150, de 16 de dezembro de 2005, que "Institui o Programa Empresa Fácil e dá outras providências"
Substitui Quadros do Anexo 11 e Altera Descritivo da Ação, constante do Anexo I, da Lei nO3.352, de 18 de julho de 2007 que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual- LOA-, para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais), ao Orçamento Geral da Autarquia 02- FOZTRANS- Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, para o exercício de 2007.
Autoriza o chefe do Poder executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 773,76 (setecentos e setenta e três reais e setenta seis centavos) ao Orçamento da Autarquia FOZHABIT A- Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu
Revoga a Lei nº 1.788, de 16 de agosto de 1993, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar em nome do município, Termo de Cessão de Uso com o Município de Santa Terezinha de Itaipu
Altera o Descritivo da Ação do Programa constante no Anexo I, da Lei n° 3.352, de 18 de julho de 2007, que "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual- LOA-, para o exercício de 2008 e dá outras providências."
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer providências. garantias e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Ozires Santos.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Januário Machado Portinho.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Omar Tosi.
ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, CRIA O FOZ PREVIDÊNCIA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU - CONSEM.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI Nº 2.476, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2001, QUE ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, CONFORME ESPECIFICA.
Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor Municipal- PDMFOZ .
Altera dispositivos da Lei n° 2.490, de 14 de dezembro de 2001, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concorrência pública para concessão funciona do imóvel onde o Matadouro Municipal, alterada pelas Leis nº 2.625, de 22 de julho de 2002 e 2.724, de 26 de dezembro de 2002.
Autoriza a Chefe da Poder Executiva Municipal a contribuir com a entidade PROVOPAR- Ação. Solidária de Faz da Iguaçu, conforme especifica.
Dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de nível superior, médio e profissionalizante de nível médio e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar financiamento Desenvolvimento ao Banco Nacional Econômico de e Social- BNDES-, através a Agência do Banco do Brasil S.A, a oferecer garantias e da outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h14 · Norma mais recente da lista: 27/11/2007