Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a entidade Lar de Apoio à Criança e ao Adolescente- LACA
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a entidade Centro de Nutrição Infantil- CENNI
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Município e das Tabelas de Funções Gratificadas e Cargos Comissionados, na que especifica.
Revoga, por não atendimento ao interesse público, a Lei n° 1.991, de 13 de dezembro de 1995, que Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso em favor do Consulado da República do Paraguai.
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos na forma de Condomínios Horizontais Fechados, regulamentando as leis que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2007.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 3.165.774,00 (três milhões, cento e sessenta e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2007.
Inclui dispositivos na Resolução nº 14, de 17 de junho de 2003, que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu- PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.
Inclui dispositivos na Resolução nº 14, de 17 de junho de 2003, que Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu- PR, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências.
ACRESCE DISPOSITIVO AO ART. 4º, DA LEI Nº 2.442, DE 24 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR.
DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DO GUIA DE TURISMO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a proceder à venda de ações pertencentes ao Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências .
Altera a redação do § 2º do art. 157 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), ao Orçamento da Autarquia 01- FOZHABITA Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu, para o exercício de 2007
Declara Associação Utilidade Pública de dos Diabéticos de Foz do Iguaçu (ADIFI).
Dispõe sobre a campanha Antitabagismo nas unidades de Ensino da Rede Pública Municipal.
Institui a Semana de Informações e Ações de Combate à Violência no Município de Foz do Iguaçu.
Proíbe a utilização de madeira não certificada no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta e dá outras providências
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à entidade Sociedade Civil Nossa Senhora Aparecida.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município para a Associação Recreativa dos Vigilantes de Foz do Iguaçu- ARVIFOZ.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 16h38 · Norma mais recente da lista: 14/12/2007