Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município para a Associação Recreativa dos Vigilantes de Foz do Iguaçu- ARVIFOZ.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.