Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município ao Centro de Orientação e Reintegração ao Dependente do Álcool- CORDEAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.