Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos da Lei n° 2.490, de 14 de dezembro de 2001, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder Concorrência pública para concessão funciona do imóvel onde o Matadouro Municipal, alterada pelas Leis nº 2.625, de 22 de julho de 2002 e 2.724, de 26 de dezembro de 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.