Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga a Lei nº 1.788, de 16 de agosto de 1993, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar em nome do município, Termo de Cessão de Uso com o Município de Santa Terezinha de Itaipu
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.