Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Acresce dispositivo na Lei nº 3.033, de 31 de março de 2005, que Altera a redação dos artigos 3° e 4° da Lei Municipal n° 2.567, de 29 de abril de 2002, que "Institui o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD -, no Município de Foz do Iguaçu ".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.