Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Lei Ordinária nº 3.275, de 01 de novembro de 2006
Autoriza a realização de estudos e pesquisas para detectar eventual dano à saúde dos trabalhadores da limpeza pública e dos servidores públicos municipais que exerçam funções sujeitas a exposição permanente à radiação solar e dá outras providências .
- Data
- 1 de novembro de 2006
- Número
- 3275
- Publicação
- 3 de novembro de 2006 · Diário Oficial do Município 690
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza a realização de estudos e pesquisas para detectar eventual dano à saúde dos trabalhadores da limpeza pública e dos servidores públicos municipais que exerçam funções sujeitas a exposição permanente à radiação solar e dá outras providências .