Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 3.275, de 01 de novembro de 2006

Autoriza a realização de estudos e pesquisas para detectar eventual dano à saúde dos trabalhadores da limpeza pública e dos servidores públicos municipais que exerçam funções sujeitas a exposição permanente à radiação solar e dá outras providências .

Data
1 de novembro de 2006
Número
3275
Publicação
3 de novembro de 2006 · Diário Oficial do Município 690
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza a realização de estudos e pesquisas para detectar eventual dano à saúde dos trabalhadores da limpeza pública e dos servidores públicos municipais que exerçam funções sujeitas a exposição permanente à radiação solar e dá outras providências .