Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga a Lei n° 2.371, de 12 de março de 2001, que "Dispõe sobre a formação de Frentes de Trabalho e a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional Interesse Público nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências", alterada pelas Leis nºs 2.439, de 20 de setembro de 2001 e 2.561, de 26 de abril de 2002.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.