Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 097. de 26 de janeiro de 2005, alterada pela Lei Complementar nº 114, de 25 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão e sobre a atribuição de gratificação de função nos órgãos da administração superior e centralizado do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências."
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes de terras, à Universidade Federal do Paraná UFPR-, para a implantação da sede da Universidade Federal da Integração Latino-Americana UNILA conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), ao Orçamento da Autarquia FOZHABITA- Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu, para o exercício de 2008.
Inclui na Lei nº 2.345, de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas, a Associação "Viva Bia".
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar, mediante Processo Licitatório, a Concessão de Uso de imóvel do Município, conforme especifica.
Institui o Concurso "Arte Sem Cigarro é um Show."
Declara de Utilidade Pública a Associação Funcionários de Pais, Mestres e do Colégio Estadual Gustavo Dobrandino da Silva.
Declara de Utilidade Pública as Associações de Pais, Mestres e Funcionários da Rede Municipal de Ensino.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEIS, AO GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ, CONFORME ESPECIFICA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder, mediante procedimento licitatório, à concessão para exploração de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica.
CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU - CONCIDADE-FOZ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.290 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL E A CRIAÇÃO DAS CARREIRAS DO FOZTRANS - INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU", ALTERADA PELA LEI Nº 2.379, DE 16 DE ABRIL DE 2001 E LEI Nº 2.891 DE 29 DE MARÇO DE 2004.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Mitra Diocesana de Foz do Iguaçu - Paróquia São Pedro, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à entidade "Viva Bia", conforme especifica.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS FAMILIAR DE FOZ DO IGUAÇU - APROFFOZ.
Altera e acresce dispositivos da Lei nº 3.025, de 18 de janeiro de 2005, alterada pela Lei n° 3.264. de 19 de setembro de 2006, que "Dispõe sobre a reestruturação organizacional da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências."
ALTERA O ART. 133, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 - CÓDIGO DE POSTURAS.
Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice Prefeito, do Procurador Geral do Município e dos Secretários Municipais para o período da Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências.
Revoga as Emendas a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, nº s 26 e 30.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h19 · Norma mais recente da lista: 07/11/2008