Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Dia de Luta Contra o Câncer de Mama.
Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a Conferência Municipal e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei n° 1.525, de 29 de novembro de 1990, que Cria o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com o Centro de Nutrição Infantil, conforme especifica.
Altera dispositivos da Lei n° 3.460, de 20 de junho de 2008, que "Dispõe sobre a exploração comercial dos espaços públicos do imóvel denominado Centro Artesanal e Turístico de Foz do Iguaçu e dá outras providências."
APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2009.
Declara de Utilidade Pública a Associação Plena Paz.
Revoga por não atendimento ao interesse público, as Leis nºs 2.032, de 14 de agosto de 1996; 2.041, de 17 de setembro de 1996; 2.117, de 18 de dezembro de 1997; 2.803, de 26 de agosto de 2003 e 2.904, de 16 de abril de 2004.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a entidade Núcleo Sagrada Família - Paróquia São João Batista, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com o Centro de Adaptação Neurológica Total - NOSSO CANTO - conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a entidade Creche Nossa Senhora da Conceição, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Foz do Iguaçu APAE - conforme especifica.
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 082, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CONSOLIDADO PELO DECRETO Nº 18.123, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2008.
REGULAMENTA O INCISO IV, DO ART. 8º DA LEI Nº 2.411, DE 16 DE JULHO DE 2001, QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR EM FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Declara de Utilidade Pública a Legião da Boa Vontade - LBV.
DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN -, SOBRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais), ao Orçamento Geral da Autarquia 02 FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu, para o exercício de 2008.
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 16, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 19 DE ABRIL DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, CRIA O FOZ PREVIDÊNCIA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 30 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.922.848,77 (dois milhões, novecentos e vinte e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2008.
Dispõe sobre a desafetação e incorporação de imóveis ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 17/12/2008