Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN -, SOBRE AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 234, de 21 de maio de 2015Altera dispositivos da Lei Complementar de n° 82, de 24 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.