Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos da Lei n° 3.460, de 20 de junho de 2008, que "Dispõe sobre a exploração comercial dos espaços públicos do imóvel denominado Centro Artesanal e Turístico de Foz do Iguaçu e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.