Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga as Emendas a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, nº s 26 e 30.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 26, de 03 de outubro de 2005Inclui o art. 108-A na Lei Orgânica do Município, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.
Revoga integralmente o(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 30, de 10 de maio de 2006Inclui o § 6º no art. 108-A da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.