Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Institui o Programa de Edificação Verde - PROVERDE e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Tenistas de Foz do Iguaçu - ATEFOZ.
Institui auxílio financeiro para compensar diferença de caixa para o cargo de Orientadora de Estacionamento Rotativo, do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu- FOZTRANS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a entidade Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - APMI.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contribuir com a entidade Guarda Mirim de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2008.
ALTERA A LEI Nº 2.379, DE 16 DE ABRIL DE 2001, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS CONSTANTES NO ANEXO II - TABELA "B", DA LEI Nº 2.290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000."
Estabelece os subsídios dos Vereadores para a Legislatura 2009-2012, e dá outras providências.
Autoriza a desafetação de área de propriedade do município, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), ao Orçamento da Autarquia FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu, para o exercício de 2008.
Dispõe sobre o Tratamento Diferenciado e Favorecido às Microempresas.
ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 169-A E REVOGA O ART. 169-B, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 056, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000.
Dá nova redação ao caput do art. 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual- LOA-, para o exercício de 2009 e dá outras providências.
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO NA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o Coral de Natal da Escola Dinâmica.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a "Festa do Pescador ".
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU AO MUNICÍPIO DE CURITIBA, CONFORME ESPECIFICA.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de Reservatórios e Captadores de Água da Chuva nos Postos de Combustíveis e Estabelecimentos de Lavagem de Veículos e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h08 · Norma mais recente da lista: 06/08/2008