Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a exploração comercial dos espaços públicos do imóvel denominado Centro Artesanal e Turístico de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais disponibilizarem para consulta, exemplar do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
Dispõe sobre a apresentação de Relatórios de Execução Orçamentária, e dá outras providências
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Desembargador Doutor Ruy Muggiati.
Altera a redação do caput do art. 8º da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Dispõe sobre a criação do Parlamento Jovem Municipal e dá outras providências.
Proíbe a manutenção, utilização e apresentação de animais em circos ou espetáculos assemelhados no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 83 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1991 - CÓDIGO DE POSTURAS.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2008.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 207.500,00 (duzentos e sete mil e quinhentos reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, para o exercício de 2008.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor R$ 167.500,00 (cento e sessenta e sete mil e quinhentos reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, para o exercício de 2008.
Altera a redação do § 2º do art. 1° da Lei n° 3.427, de 28 de fevereiro de 2008, que Dispõe sobre a oficialização da Feira Livre das Nações no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO "PLANTANDO VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município, o Dia do Escoteiro.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Instituição Sinodal de Assistência, Educação e Cultura- Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor CAPA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ao orçamento da Autarquia FOZHABlTA Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu, para o exercício de 2008.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 684.402,60 (seiscentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e dois reais e sessenta centavos), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2008.
Dispõe sobre a desafetação e incorporação de imóvel ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu- FOZHABITA.
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares das escolas da rede pública municipal de Foz do Iguaçu.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU AO MUNICÍPIO DE REALEZA, CONFORME ESPECIFICA.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h59 · Norma mais recente da lista: 20/06/2008