Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, À CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE EDIFICAÇÃO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO.
Altera a redação do caput do art. 106 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Município e das Tabelas de Funções Gratificadas e Cargos Comissionados, na forma que especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder á abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.744.500,00 (um milhão, setecentos e quarenta e quatro mil e quinhentos reais), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2008.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.202.329,01 (um milhão, duzentos e dois mil, trezentos e vinte e nove reais e um centavo), ao Orçamento Geral do Município, para o exercício de 2008.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos de multas de trânsito e dá outras providências.
Revoga a Lei Complementar nº 075, de 2 de setembro de 2002, que Inclui os §§ 3º e 4º ao artigo 133 do Código de Posturas.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implementar Indicadores de Desempenho aos Programas de Governo e dá outras providências.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO PAGOS PELA FOZ PREVIDÊNCIA, QUE NÃO POSSUEM PARIDADE COM A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS.
Retifica a Lei n° 3.422, de 26 de dezembro de 2007, que "Acresce dispositivos na Lei n° 1.997, de 13 de março de 1996, que Dispõe sobre a reorganização das carreiras funcionais dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu na forma que especifica."
Cria a TV Legislativa da Câmara de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor R$ 2.153.600,00 (dois milhões, cento e cinqüenta e três mil e seiscentos reais), ao Orçamento Geral do Município para o exercício de 2008.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia e dá outras providências .
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantia e dá outras providências.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.361, DE 19 DE SETEMBRO DE 2007, QUE REGULAMENTA O SISTEMA DE TRANSPORTE E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, ATRAVÉS DE MOTOCICLETAS, NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESPECIFICA A FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO OU LOCADOS PARA USO OFICIAL.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Divaldo Pereira Franco.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h14 · Norma mais recente da lista: 08/05/2008