Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
APROVA O REGULAMENTO DA LEI Nº 3.596, DE 30 DE SETEMBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, MEDIANTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de cadeiras de rodas em edifícios residenciais multifamiliares no Município de Foz do Iguaçu.
REGULAMENTA A ESCOLHA DOS DIRETORES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Mitra Diocesana de Foz do Iguaçu - Comunidade Terapêutica Dom Olívio Aurélio Fazza, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), ao Orçamento da Autarquia FOZHABIT A - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 131, de 12 de dezembro de 2007, que Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos na forma de Condomínios Horizontais, regulamentando as leis que especifica.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR EM REGIME DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
OUTORGA PERMISSÃO DE USO EM FAVOR DA ENTIDADE CASA DE APOIO ESPERANÇA EM CRISTO.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À CASA DE APOIO ESPERANÇA EM CRISTO.
Assegura aos idosos, reserva de vagas nos estacionamentos públicos e privados no Município de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.950.000,00 (sete milhões, novecentos e cinquenta mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.665.693,14 (um milhão, seiscentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e noventa e três reais e quatorze centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Revoga dispositivos da Lei nº 2.196, de 12 de fevereiro de 1999, que Dispõe sobre a utilização de Bem Público de Uso Comum do Povo, para Estacionamento Regulamentado, alterada pelas Leis 2.208, de 3 de maio de 1999, 2.251, de 5 de novembro de 1999, 2.624, de 22 de julho de 2002, 2.995, de 6 de dezembro de 2004 e 3.378, de 8 de outubro de 2007.
CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS AOS CONTRIBUINTES QUE VIEREM A ADERIR AO PROGRAMA "MINHA CASA, MINHA VIDA".
DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera a redação do caput e § 3º do art. 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Altera a redação do art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Altera a redação do caput do art. 123 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DA CIDADE DE FOZ DO IGUAÇU - CONCIDADE-FOZ.
Altera a redação do art. 1º, da Lei nº 2.018, de 18 de junho de 1996, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar processo licitatório para a exploração de espaços publicitários.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 29/10/2009