Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR EM REGIME DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 20.549, de 19 de julho de 2011DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.923, de 12 de dezembro de 2011ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.615, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR EM REGIME DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 21.954, de 19 de dezembro de 2012ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 20.549, DE 19 DE JULHO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO FUNERÁRIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.017, de 20 de setembro de 2021Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu. Mensagem nº 012/2021
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.238, de 12 de abril de 2023Altera dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu. Mensagem nº 056/2022.
Norma correlata
Decreto Executivo nº 31.402, de 17 de maio de 2023Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 20.549, de 19 de julho de 2011, que Dispõe sobre o serviço funerário de Foz do Iguaçu
Norma correlata
Decreto Executivo nº 31.677, de 11 de agosto de 2023Altera dispositivos do Decreto nº 20.549, de 19 de julho de 2011, que Dispõe sobre o serviço funerário de Foz do Iguaçu.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.