Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.615, DE 26 DE OUTUBRO DE 2009, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR EM REGIME DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.615, de 26 de outubro de 2009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR EM REGIME DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.