Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.615, de 26 de outubro de 2009, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, precedida de licitação na modalidade de concorrência, a exploração de serviços funerários em Foz do Iguaçu. Mensagem nº 012/2021
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de maio de 2021
Autoria: Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.615, de 26 de outubro de 2009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR EM REGIME DE CONCESSÃO, PRECEDIDA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CONCORRÊNCIA, A EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.