Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
OUTORGA PERMISSÃO DE USO EM FAVOR DA ENTIDADE CASA DE APOIO ESPERANÇA EM CRISTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.613, de 26 de outubro de 2009AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À CASA DE APOIO ESPERANÇA EM CRISTO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.461, de 12 de agosto de 2024Revoga as Lei nºs 2.872, de 23 de dezembro de 2003 e 3.613, de 26 de outubro de 2009; Decretos nºs 15.546, de 5 de fevereiro de 2004 e 19.217, de 26 de outubro de 2009 e dispositivos da Lei nº 3.936, de 19 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 21.028, de 19 de dezembro de 2011. Mensagem nº 44/2024
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.