Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À CASA DE APOIO ESPERANÇA EM CRISTO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 19.217, de 26 de outubro de 2009OUTORGA PERMISSÃO DE USO EM FAVOR DA ENTIDADE CASA DE APOIO ESPERANÇA EM CRISTO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.461, de 12 de agosto de 2024Revoga as Lei nºs 2.872, de 23 de dezembro de 2003 e 3.613, de 26 de outubro de 2009; Decretos nºs 15.546, de 5 de fevereiro de 2004 e 19.217, de 26 de outubro de 2009 e dispositivos da Lei nº 3.936, de 19 de dezembro de 2011 e do Decreto nº 21.028, de 19 de dezembro de 2011. Mensagem nº 44/2024
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.