Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Revoga dispositivos da Lei nº 2.196, de 12 de fevereiro de 1999, que Dispõe sobre a utilização de Bem Público de Uso Comum do Povo, para Estacionamento Regulamentado, alterada pelas Leis 2.208, de 3 de maio de 1999, 2.251, de 5 de novembro de 1999, 2.624, de 22 de julho de 2002, 2.995, de 6 de dezembro de 2004 e 3.378, de 8 de outubro de 2007.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.