Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar nº 142, de 15 de dezembro de 2008.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE FOZ DO IGUAÇU.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DE FOZ DO IGUAÇU.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS MUNICIPAL.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 284.000,00 (duzentos e oitenta e quatro mil reais), ao Orçamento da Autarquia FOZHABITA - Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu.
Declara de Utilidade Pública a Casa de Apoio Esperança em Cristo.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Francisco Ferreira Mota.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros, prevenção contra incêndios e técnicas de resgate, para os empregados de condomínios no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Fixa prazo para a realização de consultas médicas e exames de saúde pela rede pública, para pacientes com idade igualou superior a sessenta e cinco anos, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), ao Orçamento Geral do Município.
ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1.997, DE 13 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DAS CARREIRAS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU, NA FORMA QUE ESPECIFICA, ALTERADA PELA LEI Nº 2.363, DE 23 DE JANEIRO DE 2001.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de fontes alternativas de captação de água nas escolas municipais e unidades de saúde do município.
ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL CGFMHIS.
Cria o "Programa Resgatando Dignidade", e Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a COPEL, para arrecadação de contribuições destinadas às casas de apoio, recuperação e ressocialização de jovens e adolescentes.
Fica proibido o uso e a venda de cachimbo conhecido como "narguile" aos menores de 18 anos, e dá outras providencias .
Cria o Comitê Gestor do Programa "Cultivando Água Boa" da Itaipu Binacional, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública o Lar de Apoio à Criança e ao Adolescente - LACA.
Declara de Utilidade Pública o Instituto ELOS.
Revoga a Lei nº 3.461, de 30 de junho de 2008 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de Reservatórios e Captadores de Água da Chuva nos Postos de Combustíveis e Estabelecimentos de Lavagem de Veículos e dá outras providências, e a Lei nº 3.540, de 16 de junho de 2009 que Prorroga o prazo estabelecido no art. 3º , da Lei nº 3.461/08.
Autoriza o Poder Executivo a participar de operações urbanas consorciadas e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h31 · Norma mais recente da lista: 26/11/2009