Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento em primeiros socorros, prevenção contra incêndios e técnicas de resgate, para os empregados de condomínios no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.