Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Torna obrigatória a afixação de cartazes contendo na íntegra o art. 4º, da Lei Federal nº 8.069/90 - "Estatuto da Criança e do Adolescente", em Hospitais, Clínicas e Unidades de Saúde do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de Programa Móvel e Itinerante de Coleta de Sangue e Cadastramento de Doadores de Órgãos e Medula e dá outras providências .
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas de propriedade do Município, na forma que especifica.
Faculta à pessoa idosa a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no Município, e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 85 e 107 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE FOZ DO IGUAÇU - SMC -, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA - FMIC -, ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação, em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito, neste município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Plena Paz.
Dispõe sobre a transferência da posse provisória de imóvel ao patrimônio do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu- FOZHABITA .
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 180.229,22 (cento e oitenta mil, duzentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), ao Orçamento Geral do FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu.
Altera dispositivos do art. 1° da Lei Complementar n° 089, de 11 de maio de 2004, que concede redução de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, para os imóveis territoriais, na forma que especifica.
REVOGA O ART. 5º, DO DECRETO Nº 18.918, DE 1º DE JUNHO DE 2009.
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Institui Campanha para divulgação das consequências do uso indiscriminado de medicamentos.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 283.675,86 (duzentos e oitenta e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e oitenta e seis centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 296.250,37 (duzentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos), ao Orçamento Geral do Município.
Cria o Disque - Idoso linha telefônica de três algarismos, gratuito, com os principais serviços da cidade de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de locais públicos ou privados, destinados ao depósito ou estacionamento de veículos e motocicletas apreendidos em virtude de lei e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 21h51 · Norma mais recente da lista: 11/12/2009