Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 3.644, de 10 de dezembro de 2009

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de áreas de propriedade do Município, na forma que especifica.

Data
10 de dezembro de 2009
Número
3644
Publicação
11 de dezembro de 2009 · Diário Oficial do Município - 1153
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • autoriza o chefe do poder executivo municipal a proceder à permuta de áreas de propriedade do município
  • na forma que especifica.