Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.