Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera dispositivos do art. 1° da Lei Complementar n° 089, de 11 de maio de 2004, que concede redução de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, para os imóveis territoriais, na forma que especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.