Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)

Lei Ordinária nº 3.626, de 16 de novembro de 2009

Fixa prazo para a realização de consultas médicas e exames de saúde pela rede pública, para pacientes com idade igualou superior a sessenta e cinco anos, conforme especifica.

Data
16 de novembro de 2009
Número
3626
Publicação
17 de novembro de 2009 · Diário Oficial do Município - 1135
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fixa prazo para a realização de consultas médicas e exames de saúde pela rede pública
  • para pacientes com idade igualou superior a sessenta e cinco anos
  • conforme especifica
  • paciente tiver idade igualou superior a 65 (sessenta e cinco) anos.