Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, DE 26 DE ABRIL DE 1991, SOBRE O NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE FOZ DO IGUAÇU, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR Nº 1/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.430, de 10 de março de 2008ESPECIFICA A FORMA DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS DE DOMÍNIO DO MUNICÍPIO OU LOCADOS PARA USO OFICIAL.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.672, de 15 de março de 2010ALTERA A LEI Nº 3.608, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, QUE "DISPÕE SOBRE O USO DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.540, de 19 de setembro de 2017Altera a Lei nº 3.608, de 21 de outubro de 2009, que Dispõe sobre o uso da Frota de Veículos Oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências. Mensagem nº 025/2017.
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 31.763, de 06 de setembro de 2023Regulamenta a Lei nº 3.608, 21 de outubro de 2009, que Dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.