Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.136, de 17 de setembro de 2013, que "Institui a Semana Municipal Todos Juntos contra a Pedofilia e dá outras providências".
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo para interromper o processo de sucção em piscinas de uso coletivo no Município.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Dia Municipal do Comerciante".
Inclui o Parágrafo único no art. 2º da Lei nº 2.897 de 29 de março de 2004, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos afixarem o número telefônico da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Revoga a Lei nº 2.462, de 1º de novembro de 2001, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote de Terra, conforme especifica e a Lei nº 2.699, de 2 de dezembro de 2002. Mensagem nº 59/2014.
Inclui na Lei n° 2.345, de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas o Centro Vicentino de Educação Infantil Nossa Senhora da Conceição.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Ivo Kuhn.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 110.423,66 (cento e dez mil, quatrocentos e vinte e três reais, e sessenta e seis centavos), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 57/2014.
Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo, prevista no Capítulo X, do Título V, da Lei Orgânica do Município, define as atribuições do Governo Municipal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e dá outras providências. Mensagem nº 48/2014.
Inclui dispositivos na Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo.
Altera a Lei no 2.202, de 5 de abril de 1999, que Dispõe sobre a vida útil das frotas de veículos das empresas operadoras dos serviços de Transporte Coletivo de Passageiros de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a "Associação dos Corredores de Rua de Foz do Iguaçu - ACORREFOZ". Mensagem nº 53/2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária do Oeste do Paraná - COAFASO. Mensagem nº 50/2014.
Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Pastor Pedro Antipas Rodrigues.
Aprova, com ressalvas, as Contas do Munícipio relativas ao exercício financeiro de 2005.
Declara de Utilidade Pública o "Lions Clube Foz do Iguaçu Itaipu".
Proíbe o uso de cerol ou de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas, papagaios, pandorgas e de semelhantes artefatos lúdicos, para recreação ou com finalidade publicitária, em áreas públicas e comuns.
Altera a Lei nº 4.269, de 29 de agosto de 2014, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis, ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica. Mensagem nº 55/2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública, visando à outorga da concessão onerosa de uso e exploração dos imóveis do Marco das Três Fronteiras e Espaço das Américas, situados no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 54/2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública, visando à outorga da concessão onerosa de uso e exploração do Centro de Convenções de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 51/2014.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h52 · Norma mais recente da lista: 18/11/2014