Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar procedimento licitatório, na modalidade Concorrência Pública, visando à outorga da concessão onerosa de uso e exploração dos imóveis do Marco das Três Fronteiras e Espaço das Américas, situados no Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica. Mensagem nº 54/2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2014
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.