Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Complementar no 166, de 22 de fevereiro de 2011, que Dispõe sobre diretrizes de arruamento para a implantação do Sistema Viário Básico, constante do Plano Diretor Municipal – PDMFOZ.
Autoriza a desoneração da Contribuição de Melhoria para o Custeio da Iluminação Pública - COSIP e dá outras providências. Mensagem nº 81/2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. Mensagem nº 80/2014.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Operações de Crédito com o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, e dá outras providências. Mensagem nº 79/2014.
Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar no 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
Acresce dispositivo na Lei nº 4.236, de 29 de maio de 2014, Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder a reposição salarial nos vencimentos e proventos dos servidores do Quadro Geral de Cargos do Plano de Carreira do Município, das tabelas de funções gratificações e dos cargos comissionados, na forma que especifica e estabelece o menor vencimento ou provento e benefícios dos servidores públicos municipais para o exercício de 2014. Mensagem nº 77/2014.
Altera dispositivos da Lei no 4.040, de 8 de novembro de 2012, que Dispõe sobre a regulamentação, funcionamento, cadastro e fiscalização das Agências de Turismo e revoga a Lei no 3.600, de 6 de outubro de 2009.
Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar no 142, de 15 de dezembro de 2008.
Altera a Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal e a criação das carreiras do FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu". Mensagem nº 76/2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, conforme especifica.
Dispõe sobre a Regulamentação para registro e funcionamento de Meios de Hospedagem no Município de Foz do Iguaçu, exceto Hotéis, Flats, Apart-Hotéis, Hotéis-Residência e Similares. Mensagem nº 58/2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais), ao Orçamento do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu - FOZHABITA. Mensagem nº 68/2014.
Institui o Dia Municipal do DeMolay.
Altera e acrescenta dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais), ao Orçamento Geral da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 75/2014.
Disciplina o uso de som automotivo em veículos particulares no Município.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu - REFIS.
Altera dispositivo da Lei nº 2.290, de 28 de fevereiro de 2000, que Dispõe Sobre o Quadro Próprio de Pessoal e a Criação das Carreiras do FOZTRANS - Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 65/2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a oferecer como garantia em Juízo imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 67/2014.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, na forma que especifica. Mensagem nº 64/2014.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h37 · Norma mais recente da lista: 23/12/2014