Legislação municipal · Foz do Iguaçu (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece prazo para o fornecimento de informação e/ou documentação solicitada por ex-agente político ao Poder Executivo Municipal. Mensagem nº 66/2014.
Acresce dispositivo na Lei nº 4.116, de 30 de julho de 2013, que “Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços através de Motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências". Mensagem nº 001/2015
Revoga a Lei nº 3.415, de 14 de dezembro de 2007, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar Lote de Terra, à União Federal, para a implantação de Unidade de Ensino do Instituto Federal de Educação Tecnológica – IFET – conforme especifica e a Lei no 3.426, de 27 de fevereiro de 2008. Mensagem nº 005/2015
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 329.440,00 (trezentos e vinte e nove mil quatrocentos e quarenta reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 011/2015.
Altera dispositivo na Lei nº 3.196, de 10 de maio de 2006, que Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação das empresas executoras de obras públicas e dá outras providências.
Rejeita o Parecer Prévio do Tribunal de Contas e aprova as Contas do Munícipio relativas ao exercício financeiro de 2004.
Obriga o Poder Executivo a divulgar, em seu site oficial, qualquer interdição de via e indicar os caminhos alternativos a serem utilizados.
Altera os dispositivos da Lei Complementar n° 223, de 1° de setembro de 2014, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetros, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento completivo do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público da Educação Básica, na forma que especifica. Mensagem nº 006/2015
Altera a redação da alínea "a", inciso XV do Art. 20 e da alínea "a", inciso XII do Art. 21 da Lei nº 4.166 de 31 de julho de 2014, que "Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços, através de Motocicletas, denominado Mototáxi no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Retifica a Lei no 4.293, de 12 de novembro de 2014, que “Inclui na Lei no 2.345, de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre a concessão de subvenção social a entidades filantrópicas, o Centro Vicentino de Educação Infantil Nossa Senhora da Conceição". Mensagem nº 003/2015
Declara de Utilidade Pública a "Associação de Orquidófilos de Foz do Iguaçu - AOFI".
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o "Agosto Azul".
OUTORGA PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE FOZ DO IGUAÇU.
Dispõe sobre a reversão de casas populares no programa de Reserva Social de Moradia, conforme especifica.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 73/2014.
ACRESCE REFERÊNCIAS AO CARGO DE ORIENTADORA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO, DO GRUPO OCUPACIONAL FISCO ADMINISTRATIVO, CONSTANTE DO ANEXO II, TABELA "B", DA LEI Nº 2.290, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PRÓPRIO DE PESSOAL E A CRIAÇÃO DAS CARREIRAS DO FOZTRANS - INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS - a conceder a exploração remunerada do Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Foz do Iguaçu, mediante licitação, na modalidade Concorrência Pública. Mensagem nº 78/2014.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2015. Mensagem nº 61/2014.
Institui o Tratamento Diferenciado e Favorecido a ser dispensado às Microempresas, as Empresas de Pequeno Porte e aos Microempreendedores Individuais, o Comitê Gestor de Desenvolvimento Municipal e a Casa do Empreendedor no âmbito do Município em conformidade com as normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 18h20 · Norma mais recente da lista: 14/04/2015