Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Altera os dispositivos da Lei Complementar n° 223, de 1° de setembro de 2014, que dispõe sobre o Serviço Público de Transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetros, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de março de 2015
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.