Câmara Municipal de Foz do Iguaçu (PR)
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, através do Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu - FOZTRANS - a conceder a exploração remunerada do Terminal de Transporte Coletivo Urbano de Foz do Iguaçu, mediante licitação, na modalidade Concorrência Pública. Mensagem nº 78/2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2014
Autoria: Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.